Dados da DIT

Dados da DIT

A declaração de ITCD utiliza algumas informações que devem ser previamente cadastradas no sistema.

A DIT eletrônica permite que, em um único formulário eletrônico, vários transmitentes efetuem transmissões de vários bens para vários recebedores.

O cadastro dessas informações está dividido em seis seções de preenchimento:

1. Transmitente

Dados de pessoa física ou jurídica, cônjuge quando for parte do processo e data do óbito quando extinção de usufruto ou transmissão de usufruto por reversão.

2. Recebedor

Dados de pessoa física ou jurídica e cônjuge quando for parte do processo.

3. Bem

Imóvel Urbano (dados do registro de imóvel, localização, áreas e valor do bem).

Terreno.
Terreno com edificações (casa, salão de festas, etc).
Edificação somente (apartamento, sala, loja, box, garagem, etc).
Imóvel Rural (dados do registro de imóvel, localização, áreas e valor do bem).
Topografia.
Aproveitamento de terras.
Benfeitorias (casa, galpão, silo, etc).
Veículo (placa, tipo, marca, modelo e valor do bem).

Outros bens (seleção do tipo, descrição e valor do bem).
Capital de empresa (razão social, CNPJ e natureza jurídica).
Título de clube, jóias, armas, etc.

4. Transmissão

Dados da transmissão do bem, transmitente, recebedor, bem, direito do bem e percentual.

5. Contribuinte

Dados do contribuinte (endereço do contribuinte).

O contribuinte será o transmitente, exceto casos de óbito do mesmo.

6. Exoneração

Solicitação de dispensa/ isenção do imposto com uma base legal.

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