Cessões de direito

Neste bloco, devem ser informadas as cessões de direitos hereditários. São extremamente relevantes dados como o cessionário, o cedente, o bem transmitido, o percentual, a data da cessão.

Se a cessão foi onerosa informar o valor pago pelos direitos transmitidos e a avaliação do imóvel realizada pela prefeitura municipal para pagamento do ITBI (municipal).

Se a transmissão foi gratuita(doação), devem ser informados, também, o número da DIT (se houver) e os dados referentes ao pagamento do ITCD (informe a data, valor, agência bancária, etc). Neste bloco só devem ser informados pagamentos de ITCD específicos da cessão (não informar valores pagos pela sucessão, estes serão informados no bloco "Pagamentos").

Os pagamentos informados aqui não devem ser repetidos no bloco destinado aos "Pagamentos".

Podem ser anexadas cópias de documentos obtidos através de scanner, como a escritura pública, termo nos autos, guias de pagamentos.

A falta de informações implicará na devolução da DIT para complementação.