Informações importantes:

• O acesso ao Sistema ITC se dá após cadastramento prévio junto à Receita Estadual. Para informações sobre cadastramento e senha de acesso ( clique aqui ) .


• A entrega da Declaração de ITCD (DIT) é obrigatória para as transmissões de bens realizadas através dos atos abaixo relacionados, realizadas tanto por Tabelionatos situados no Estado do Rio Grande do Sul quanto em outros Estados. Para maiores informaçães ( clique aqui ) .


• Para mais informações relacionadas ao ITCD, consulte a Carta de Serviços/ITCD ( clique aqui ), Dúvidas Frequentes ( clique aqui ) ou o Plantão Fiscal Virtual ( clique aqui ) e selecione o assunto ITCD).

 

Tipos de Operação disponíveis para TABELIONATO:

• Causa Mortis
  • Escritura Pública de Partilha Amigável
  • Inventário e Partilha por Escritura Pública
  • Sobrepartilha (Inventário ou Arrolamento)
• Separação / Divórcio
  • Dissolução de União Estável por Escritura Pública
  • Divórcio Consensual
  • Partilha de Bens por Escritura Pública
  • Separação Consensual
  • Sobrepartilha (Separação ou Divórcio)
• Doação
  • Cancelamento de Constituição de Renda por óbito
  • Cessão de Direito Real de Superfície
  • Cessão de Direitos
  • Constituição de Renda
  • Divisão com Extinção Parcial/Total de Condomínio
  • Doação
  • Doação com Reserva de Usufruto
  • Doação da Nua-Propriedade
  • Extinção de Direito Real de Superfície
  • Extinção de Fideicomisso por óbito
  • Extinção de Servidão
  • Extinção de Usufruto por renúncia
  • Extinção de Usufruto por termo de sua duração
  • Extinção de Direito de Habitação por óbito
  • Extinção de Direito Real de Uso
  • Extinção de Direito de Habitação por renúncia
  • Extinção de Usufruto por óbito
  • Extinção de Usufruto por culpa do usufrutuário
  • Instituição de Servidão
  • Instituição de Usufruto
  • Instituição de Direito de Habitação
  • Instituição de Direito Real de Uso
  • Lei 10.406, Art. 551, § único
  • Remissão de dívida
  • Reversão de Doação
  • Revogação de Doação
  • Transmissão do direito de uso e habitação por reversão
  • Transmissão do Usufruto por Reversão ou por direito de acrescer