Informações importantes:
- O acesso ao Sistema ITC se dá após cadastramento prévio junto à Receita Estadual. Para informações sobre cadastramento e senha de acesso ( clique aqui ) .
- A entrega da Declaração de ITCD (DIT) é obrigatória para as transmissões de bens realizadas por processo judicial tanto no Estado do Estado do Rio Grande do Sul quanto em outros estados. Para maiores informações ( clique aqui ) .
- Para mais informações relacionadas ao ITCD, consulte a Carta de Serviços/ITCD ( clique aqui ), Dúvidas Frequentes ( clique aqui ) ou o Plantão Fiscal Virtual ( clique aqui ) e selecione o assunto ITCD).
- O acesso ao Sistema ITC por Defensores Públicos é gerenciado pela própria Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Para informações sobre cadastramento e senha de acesso, procure o setor responsável junto à Defensoria.
- A entrega da Declaração de ITCD (DIT) é obrigatória para as transmissões de bens realizadas por processo judicial tanto no Estado do Estado do Rio Grande do Sul quanto em outros estados. Para maiores informações ( clique aqui ) .
- Para mais informações relacionadas ao ITCD, consulte a Carta de Serviços/ITCD ( clique aqui ), Dúvidas Frequentes ( clique aqui ) ou o Plantão Fiscal Virtual ( clique aqui ) e selecione o assunto ITCD).
Tipos de Operação disponíveis para ADVOGADOS
Tipos de Operação disponíveis para DEFENSORES PÚBLICOS
- Causa Mortis
- Arrolamento
- Inventário
- Sobrepartilha (Inventário ou Arrolamento)
- Separação / Divórcio
- Dissolução de União Estável por Processo Judicial
- Divórcio
- Partilha de Bens por Processo Judicial
- Separação
- Sobrepartilha (Separação ou Divórcio)
- Doação
- Cessão de Direitos
- Doação: Cotas de Empresa ou Participação Societária
- Extinção de Fideicomisso por óbito
- Extinção de Usufruto por óbito
- Extinção de Usufruto por culpa do usufrutuário
- Transmissão do direito de uso e habitação por reversão
- Transmissão do Usufruto por Reversão ou por direito de acrescer